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26 de Setembro de 2023A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) é a norma que regula a contratação de bens, serviços e obras públicas pelo Poder Público. No entanto, existem outras...
26 de Setembro de 2023Você sabe como ficam os seus bens no momento do divórcio? Para algumas pessoas, o casamento é um dos momentos mais esperados e uma das celebrações mais bonitas. O casamento estabelece comunhão plena de vida...
25 de Setembro de 2023O processo administrativo disciplinar (PAD) é um procedimento administrativo instaurado para apurar a responsabilidade de servidor público por infração disciplinar. No âmbito das licitações, o PAD pode...
22 de Setembro de 2023A holding rural, que vem a servir para os proprietários de fazendas e investidores do agro negócio, tem o objetivo de concentração de bens e ativos, sendo uma das caracterizações da Holding entre patrimonial,...
21 de Setembro de 2023A Lei nº 8.078/90, conhecida como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), não apenas estabelece princípios e direitos dos consumidores, mas também aborda as obrigações dos fornecedores, e vamos examinar...
20 de Setembro de 2023A LGPD, em seu artigo 5º traz o conceito de operador de dados pessoais, controlador e encarregado, para fins da aplicação da Lei, assim, torna-se relevante entender as responsabilidades de cada um destes personagens que atuam no tratamento de...
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