O reajuste de contrato em licitação é uma forma de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, que pode ser afetado por fatores externos, como a inflação.O reajuste é previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), que entrou...
03 de Outubro de 2023Existem outras leis que afetam as licitações e incidem na atividade empresarial além da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), norma que regula a contratação de bens, serviços e obras públicas pelo Poder...
03 de Outubro de 2023Você já conhece a importância da LGPD para profissional liberal? A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD é aplicável a todas as pessoas jurídicas de direito público ou privado, bem como às organizações e pessoas físicas que realizam o...
29 de Setembro de 2023As exigências em licitação vão muito além das constantes na habilitação e na forma de apresentação das propostas e implicam na desclassificação das empresas. Sabemos que a habilitação engloba critérios técnicos, financeiros e de...
26 de Setembro de 2023A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) é a norma que regula a contratação de bens, serviços e obras públicas pelo Poder Público. No entanto, existem outras...
26 de Setembro de 2023Você sabe como ficam os seus bens no momento do divórcio? Para algumas pessoas, o casamento é um dos momentos mais esperados e uma das celebrações mais bonitas. O casamento estabelece comunhão plena de vida...
25 de Setembro de 2023O processo administrativo disciplinar (PAD) é um procedimento administrativo instaurado para apurar a responsabilidade de servidor público por infração disciplinar. No âmbito das licitações, o PAD pode...
22 de Setembro de 2023A holding rural, que vem a servir para os proprietários de fazendas e investidores do agro negócio, tem o objetivo de concentração de bens e ativos, sendo uma das caracterizações da Holding entre patrimonial,...
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