Quando um dos genitores ajuíza uma ação de regularização de pensão alimentícia, ou seja, um processo judicial para que se decida o valor a ser fixado de alimentos, o Juiz analisará a...
08 de Julho de 2024Olá leitores da MM News! Estamos animados em trazer para vocês a edição de Julho da nossa Newsletter, repleta de novidades e conteúdos exclusivos. Neste mês você verá: - Conheça os...
05 de Julho de 2024A implementação de um canal de denúncias para tratar exclusivamente dos dados tratados na serventia, é parte integrante do programa de proteção de dados e pode ser utilizado como uma importante ferramenta...
03 de Julho de 2024Muitas pessoas acreditam que quando o filho atinge a maioridade automaticamente se interrompe o pagamento da pensão alimentícia. Porém, não é assim que ocorre, é necessário uma decisão judicial...
01 de Julho de 2024O Conselho Nacional de Justiça, através do Provimento 134/CNJ/2022, determinou que as serventias extrajudiciais deverão disponibilizar um canal de atendimento para o recebimento de denúncias e sugestões sobre os...
26 de Junho de 2024Para a sua serventia estar de fato em conformidade com a Lei geral de proteção de dados – LGPD, além de outros pontos, é preciso que seja criado um canal de denúncias, para evitar processos administrativos por...
21 de Junho de 2024O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela supervisão e controle do Poder Judiciário brasileiro, tem um papel crucial na promoção da igualdade de gênero e no combate...
06 de Junho de 2024Olá leitores da MM News! Estamos animados em trazer para vocês a edição de Junho da nossa Newsletter, repleta de novidades e conteúdos exclusivos. Neste mês você verá: Como fica a...
05 de Junho de 2024