O provimento 134/CNJ veio para regulamentar e preencher as lacunas da LGPD, no que tange à sua aplicabilidade nas serventias extrajudiciais. Pode-se dizer inclusive que esta foi uma norma bastante aguardada, haja vista que muitas...
01 de Dezembro de 2023Conheça alguns mitos e verdades do CDC (Código do Consumidor) nas compras de final de ano A época das compras finalmente chegou, a véspera Natalina! Eu não sei vocês, mas chega novembro eu só quero saber do Natal e dos presentes que irei dar...
29 de Novembro de 2023A fiscalização em licitação do contrato administrativo é uma atividade essencial para garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes contratantes. O fiscal do contrato advindo de uma...
28 de Novembro de 2023Você sabe o que é DPO e qual a importância de ele ser um especialista na Lei Geral de Proteção de Dados? A gente te conta! É sabido que para uma empresa crescer, é necessário delegar funções, todavia a delegação das funções deve ocorrer...
24 de Novembro de 2023O final do ano já chegou, e com ele, o mês que todos amam e aguardam ansiosamente, novembro, o mês de BLACK FRIDAY Mas afinal, o que é a Black Friday? Para aqueles que não estão familiarizados com o termo, a Black Friday, que significa...
23 de Novembro de 2023O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é uma ferramenta essencial para o empreendedor que deseja participar de licitações e contratos administrativos. Criado pela Lei nº 14.133/2021, o PNCP (Portal Nacional de Contratações...
21 de Novembro de 2023O casamento religioso com efeito civil ocorre quando os nubentes celebram o casamento perante um celebrante religioso, seja na igreja ou em outro local, fora do cartório e da presença do juiz de paz. O Estado, por sua vez, reconhece o...
20 de Novembro de 2023Em 24 de fevereiro de 2023 foi publicada a Resolução nº 4 da ANPD, a qual versa acerca da dosimetria e aplicação de sanções administrativas, em virtude de infrações cometidas pelos agentes de tratamento de dados. O regulamento fora muito...
17 de Novembro de 2023Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.