O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela supervisão e controle do Poder Judiciário brasileiro, tem um papel crucial na promoção da igualdade de gênero e no combate...
06 de Junho de 2024A conscientização é essencial, mas conhecer os direitos da mulher com câncer também! O mês de outubro é o mês da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama...
16 de Outubro de 2023No dia 25 de julho é comemorado o dia da mulher negra e latino-americana e caribenha. Esta data foi definida pela ONU durante o primeiro encontro de mulheres afro-latino-americanas e afro-caribenhas, ocorrido na República Dominicana, no...
25 de Julho de 2023Nos casos em que a pensão alimentícia foi acordada verbalmente entre as partes e o alimentante não está honrando com os pagamentos, o valor devido não poderá ser cobrado judicialmente, pois inexiste um...
19 de Junho de 2023Auxílio maternidade, também conhecido por salário-maternidade, é um benefício oferecido pelo Governo Federal para quem contribui para a Previdência Social (INSS). Este benefício é destinado às pessoas que precisam se afastar do trabalho...
09 de Junho de 2023Existem casos em que foi determinado o pagamento pelo genitor de pensão alimentícia ao filho, e posteriormente, após algum tempo, o genitor venha a realizar exame de DNA e verificar que na verdade a criança ou adolescente...
25 de Maio de 2023O principal objetivo do contrato de namoro é declarar que o casal mantém apenas uma relação de namoro, ou seja, afastar a possibilidade do relacionamento ser considerado uma união estável. A principal...
05 de Maio de 2023A Lei n° 12.845/13 popularmente conhecida como Lei do Minuto Seguinte, garante atendimento imediato e gratuito às vítimas de violência sexual. O atendimento imediato é realizado no minuto seguinte à...
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