É sabido que a relação de trabalho é baseada em direitos e deveres tanto dos empregados como dos empregados, assim passaremos a alguns direitos dos empregadores na relação de emprego: Exigir o cumprimento do trabalho: Ou seja, assim como o...
14 de Março de 2023O compliance trabalhista é um procedimento onde se busca a adequação da empresa e de todos os envolvidos às leis trabalhistas e aos aspectos que envolvem o ambiente de trabalho. Consiste em um programa de condutas e políticas adotado nas...
03 de Março de 2023A versão de produção do eSocial foi atualizada para S-11 em 16/01/2023, com essa atualização deverão ser enviadas informações referentes aos processos trabalhistas que a empresa esteja envolvida. Contudo, a obrigatoriedade de envio das...
10 de Fevereiro de 2023Com o avanço da COVID-19 houve o estabelecimento de algumas Medidas Provisórias pelo governo federal, visando a adaptação dos empregados e empregadores durante o período de pandemia e buscando preservar os trabalhos já existentes. Assim, em...
08 de Fevereiro de 2023Os acordos em ações trabalhistas são uma ótima opção quando se busca uma resolução mais rápida da demanda, mas sempre tendo em mente a necessidade de respeitar os direitos existentes na ação que fora movida. Assim, tendo em vista que o...
30 de Janeiro de 2023Não é possível que o empregador reduza o salário do empregado de forma unilateral, essa impossibilidade está pautada no princípio da irredutibilidade salarial, que é prevista na Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso IV. A referida...
25 de Janeiro de 2023Sim, nos casos de empregados que cumprem os requisitos de vínculo de emprego, são eles, habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação, estes acabam por ter os mesmos direitos de um funcionário que tem a carteira de trabalho...
23 de Janeiro de 2023A dona de casa também pode contribuir e receber aposentadoria e outros benefícios do INSS. Para o INSS a dona de casa se enquadra na categoria de contribuinte facultativo, ou seja, é a pessoa que não é obrigada a contribuir para a Previdência...
21 de Janeiro de 2023Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.