O Plano de Contratações Anual (PCA), introduzido pelo artigo 12, inciso VII, §1° da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e regulamentado - no âmbito federal - pelo Decreto...
13 de Fevereiro de 2024Querida Lei 8.666/93... Chegou o momento de nos despedirmos, após tantos anos de convívio. Confesso que, no início, nossa relação não foi fácil. Você era complexa, cheia de detalhes e...
13 de Fevereiro de 2024Para que se possa atingir os objetivos estabelecidos na lei, estabeleceram-se modalidades e critérios de julgamento a serem adotados, levando-se em consideração o objeto a ser contratado. O artigo 28 da Lei n. 14.133/2021...
07 de Fevereiro de 2024O diálogo competitivo, previsto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), surge como uma modalidade promissora para licitações de alta complexidade, onde a Administração...
06 de Fevereiro de 2024A fiscalização em licitação do contrato administrativo é uma atividade essencial para garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes contratantes. O fiscal do contrato advindo de uma...
28 de Novembro de 2023O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é uma ferramenta essencial para o empreendedor que deseja participar de licitações e contratos administrativos. Criado pela Lei nº 14.133/2021, o PNCP (Portal Nacional de Contratações...
21 de Novembro de 2023Sanções Administrativas em Licitação: como a Holding diminui o risco ao seu patrimônio A Lei n. 14.133/2021, que instituiu a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, prevê um...
14 de Novembro de 2023A celebração de um contrato administrativo com a administração pública é um passo importante para as empresas que desejam atuar no setor público. No entanto, é importante estar atento às...
07 de Novembro de 2023