A fiscalização em licitação do contrato administrativo é uma atividade essencial para garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes contratantes. O fiscal do contrato advindo de uma...
28 de Novembro de 2023O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é uma ferramenta essencial para o empreendedor que deseja participar de licitações e contratos administrativos. Criado pela Lei nº 14.133/2021, o PNCP (Portal Nacional de Contratações...
21 de Novembro de 2023Sanções Administrativas em Licitação: como a Holding diminui o risco ao seu patrimônio A Lei n. 14.133/2021, que instituiu a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, prevê um...
14 de Novembro de 2023A celebração de um contrato administrativo com a administração pública é um passo importante para as empresas que desejam atuar no setor público. No entanto, é importante estar atento às...
07 de Novembro de 2023Pedir o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato é sempre um problema. Assim que a Pandemia de Covid-19 eclodiu no Brasil, vislumbramos aumento significativo na realização deste tipo de pedido. Para quem não sabe, o reequilíbrio...
10 de Outubro de 2023O reajuste de contrato em licitação é uma forma de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, que pode ser afetado por fatores externos, como a inflação.O reajuste é previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), que entrou...
03 de Outubro de 2023Existem outras leis que afetam as licitações e incidem na atividade empresarial além da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), norma que regula a contratação de bens, serviços e obras públicas pelo Poder...
03 de Outubro de 2023As exigências em licitação vão muito além das constantes na habilitação e na forma de apresentação das propostas e implicam na desclassificação das empresas. Sabemos que a habilitação engloba critérios técnicos, financeiros e de...
26 de Setembro de 2023Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.