Pedir o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato é sempre um problema. Assim que a Pandemia de Covid-19 eclodiu no Brasil, vislumbramos aumento significativo na realização deste tipo de pedido. Para quem não sabe, o reequilíbrio...
10 de Outubro de 2023O reajuste de contrato em licitação é uma forma de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, que pode ser afetado por fatores externos, como a inflação.O reajuste é previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), que entrou...
03 de Outubro de 2023Existem outras leis que afetam as licitações e incidem na atividade empresarial além da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), norma que regula a contratação de bens, serviços e obras públicas pelo Poder...
03 de Outubro de 2023As exigências em licitação vão muito além das constantes na habilitação e na forma de apresentação das propostas e implicam na desclassificação das empresas. Sabemos que a habilitação engloba critérios técnicos, financeiros e de...
26 de Setembro de 2023A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) é a norma que regula a contratação de bens, serviços e obras públicas pelo Poder Público. No entanto, existem outras...
26 de Setembro de 2023O processo administrativo disciplinar (PAD) é um procedimento administrativo instaurado para apurar a responsabilidade de servidor público por infração disciplinar. No âmbito das licitações, o PAD pode...
22 de Setembro de 2023A aplicação de penalidades na nova lei de licitações é um problema que assombra o empresário. Como saber qual a pena que vai ser aplicada pela conduta praticada? O que deve ser levado em...
12 de Setembro de 2023A nova Lei de licitações realizou diversas mudanças nas modalidades de licitação, como extinguir a tomada de preços e a carta convite, bem como criou uma modalidade licitatória, o diálogo...
05 de Setembro de 2023