Assessoria em Licitações: como funciona?
A M3 explica! A Assessoria em Licitações é a maior aliada de empresas que querem vender de produtos e prestar serviços junto aos Órgãos Públicos. Para quem já é habituado, isso...
15 de Maio de 2023
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Critério de desempate para empresas que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica é aprovado pela Câmara
Infelizmente, a violência doméstica é uma realidade muito presente em nossa sociedade, afetando milhões de mulheres em todo o país. Com o objetivo de combater esse problema, o governo brasileiro público o...
25 de Abril de 2023Principais diferenças entre a Lei 8666/1993 e a Lei 14133/2021, de Licitações!
A nova Lei de Licitações, n° 14.133/2021, apresenta diversas diferenças em relação à Lei 8.666/1993. Entre as principais mudanças, podemos citar: Modalidades de licitação A nova...
30 de Março de 2023Nova Lei de Licitações entra em vigor: o que muda?
A Nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/2021) chegou ao mundo jurídico causando barulho, em especial, devido ao prazo estipulado para que entrasse em vigor. Inicialmente o prazo para que todos os órgãos...
28 de Março de 2023Firma reconhecida em processo licitatório: posso exigir?
A exigência de firma reconhecida nos documentos apresentados pelos licitantes em processos licitatórios tem sido uma prática comum no Brasil, mas é uma medida que tem sido cada vez mais questionada em função do excesso de burocracia que pode...
18 de Março de 2023Você sabe quais são as formalidades de contratação direta que a Nova Lei de Licitações e Contratos exige?
A Lei de Licitações prevê duas modalidades de contratação direta, o qual podemos dizer que ocorre sem a realização do procedimento licitatório tradicional, com diversas empresas disputando: a dispensa e a inexigibilidade. De forma resumida e...
20 de Fevereiro de 2023Modelos Padronizados de Licitações e Contratos à luz da Lei nº 14.133/21 disponibilizados pela AGU
A Lei n° 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações, apresenta inovação no sentido de prescrever em seus artigos a possibilidade de padronização dos documentos. A ideia é que com a...
18 de Fevereiro de 2023É possível realizar a contratação sem prévia emissão de parecer jurídico sob a Lei de Licitações?
O processo licitatório pode ser dividido em duas grandes etapas: a primeira, denominada de fase interna, tem por escopo a organização e estruturação da licitação, definição de objeto, exigências técnicas e demais itens. Já a etapa externa...
16 de Dezembro de 2022