A Holding Pode Proteger seu Negócio de Dívidas e Credores? – Mitos e verdades sobre a proteção patrimonial.

Rodrigo Mallmann

A holding é apresentada, muitas vezes, como uma solução mágica no mercado da advocacia voltada à proteção patrimonial. No entanto, a realidade é que essa proteção, muitas vezes vendida como "blindagem patrimonial", encontra certas restrições no mundo real, pois essa blindagem propagandeada não existe de fato.

Isso, no entanto, não significa que a holding não seja uma ferramenta poderosa para criar camadas de proteção patrimonial.

O objetivo deste texto é desvendar alguns mitos e verdades sobre a proteção patrimonial através de holdings, esclarecendo pontos fundamentais para que o empresário possa tomar decisões conscientes e alinhadas à realidade jurídica.

A holding esconde meu patrimônio e nenhum credor pode atingi-lo

Mito. O patrimônio existe e a holding promove uma troca de posição. Em outras palavras, os bens não desaparecem, mas sim mudam de natureza: ao invés de bens imobiliários, o proprietário passa a deter quotas ou ações de uma empresa.

De acordo com as regras do Imposto de Renda, qualquer pessoa que detenha um patrimônio elevado é obrigada a prestar declaração de bens e rendimentos. Isso significa que, em uma eventual execução judicial, um credor pode requerer que essa documentação seja apresentada, pois a declaração de imposto de renda é protegida por sigilo fiscal, mas não é inalcançável judicialmente.

Se já houver dívidas ou processos de execução em andamento, a tentativa de ocultar o patrimônio pode ser considerada fraude contra credores ou fraude contra a execução, o que pode gerar anulação da transmissão dos bens, multas processuais e tornar a dívida ainda maior.

Com a holding, os bens integralizados estão protegidos contra dívidas dos sócios

Depende. Aqui vamos precisar aprofundar os conceitos sobre as naturezas jurídicas das sociedades. Uma sociedade de responsabilidade limitada é uma sociedade de pessoas. Portanto, os sócios ficam muito mais expostos, e o avanço sobre os bens da sociedade, quando de uma dívida de um sócio, pode levar a um procedimento denominado de “desconsideração da personalidade jurídica inversa”.

A “desconsideração da personalidade jurídica” é um instituto já conhecido do Direito Brasileiro, principalmente na esfera trabalhista, e ocorre quando o credor não consegue receber da empresa, e então avança sobre o patrimônio dos sócios.

Na desconsideração inversa, ocorre exatamente o contrário, não conseguindo cobrar dos sócios, avança sobre a empresa. Porém, como mencionado antes, aqui envolve alguns conceitos um pouco mais aprofundados e circunstâncias especiais para que isso ocorra.
É ainda mais difícil que esta situação ocorra em uma sociedade anônima, que é uma sociedade de capital.

Como o nome diz, o “anonimato” dos seus acionistas quer dizer que não interessa quem são as pessoas que compõem o capital, mas sim o próprio capital alocado na empresa. Por isso, uma dívida de um acionista dificulta muito o acesso ao patrimônio da empresa, mas tudo depende de um estatuto estruturado com cláusulas de proteção, para evitar maiores problemas.

A holding me faz pagar menos impostos

Verdade. Se comparado a tributação de uma pessoa física, receitas como alugueis, venda de imóveis ou de outros bens, esta situação pode implicar em uma eficiência econômica, considerando que a gestão de patrimônio é parte da atividade econômica da empresa.

Portanto, é o que faz ela gerar lucro e distribuir dividendos aos seus sócios e acionistas, de modo que a tributação que incide sobre ela tende a ser mais benéfica, salvo exceções que normalmente conduzem a uma irregularidade (como a venda de um imóvel com valor menor do que efetivamente está sendo vendido).

No entanto, é importante estar atento às regras fiscais e à correta avaliação de imóveis. Vender um imóvel por um valor menor do que o real pode configurar planejamento tributário abusivo, o que pode levar a penalizações pela Receita Federal.

Contador não pode fazer holding

Mito, mas com ressalvas.

Profissionais de contabilidade têm conhecimento técnico para constituir empresas limitadas. No entanto, quando falamos de sociedades anônimas, a legislação exige a participação de um advogado especializado.

Porém, mesmo que não seja exigível em empresas limitadas, é sempre recomendável que um advogado participe do processo, pois embora os contadores detenham capacidade para a constituição da empresa, esta situação implica em questões de ordem sucessória e de natureza empresarial um pouco mais complexas, que talvez o Direito possa socorrer melhor os interesses daqueles que procuram a constituição da holding.

Questões como sucessão empresarial, estruturação de governança corporativa e proteção de bens demandam conhecimentos jurídicos específicos que vão além da contabilidade.

Alinhando expectativas para um planejamento seguro

A holding é uma ferramenta poderosa para gestão de patrimônio, planejamento sucessório e eficiência tributária, mas não deve ser vista como uma solução mágica ou uma blindagem absoluta contra credores.

Antes de constituir uma holding, é essencial um planejamento jurídico e contábil adequado, evitando armadilhas e garantindo que a estrutura societária esteja alinhada às expectativas e necessidades dos sócios.

Dicas para um planejamento seguro:

• Consulte um advogado especializado em holdings e planejamento patrimonial;
• Estruture corretamente o estatuto da empresa, com cláusulas de proteção e governança;
• Esteja atento à legislação tributária para garantir benefícios fiscais legais;

Evite fraudes ou tentativas de ocultar bens, pois isso pode gerar consequências jurídicas graves.

Antes de contratar um profissional para elaborar o seu planejamento de uma holding, é importante que haja um alinhamento de expectativas, para que mitos sejam desfeitos e que a holding seja utilizada como uma importante ferramenta societária, de forma legal e atendendo aos anseios de seus sócios ou acionistas.

A holding é uma excelente estratégia, desde que estruturada corretamente e com acompanhamento especializado.

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