A Lei n° 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações, apresenta inovação no sentido de prescrever em seus artigos a possibilidade de padronização dos documentos. A ideia é que com a...
18 de Fevereiro de 2023Inicialmente devemos esclarecer que o “nome” que será concedido à ação quando da distribuição se torna irrelevante, então, ação revisional ou ação de revisão de contrato não está certo ou errado, sendo sinônimos. O que se deve...
16 de Fevereiro de 2023O INSS confirmou que ele será o responsável pela aplicação da prova de vida do segurado a partir desse ano, assim o segurado não vai mais precisar sair de casa para fazer a prova de vida. Essa verificação será feita por meio de cruzamento de...
14 de Fevereiro de 2023A versão de produção do eSocial foi atualizada para S-11 em 16/01/2023, com essa atualização deverão ser enviadas informações referentes aos processos trabalhistas que a empresa esteja envolvida. Contudo, a obrigatoriedade de envio das...
10 de Fevereiro de 2023Com o avanço da COVID-19 houve o estabelecimento de algumas Medidas Provisórias pelo governo federal, visando a adaptação dos empregados e empregadores durante o período de pandemia e buscando preservar os trabalhos já existentes. Assim, em...
08 de Fevereiro de 2023A LGPD (Lei de Proteção de Dados) está em vigor desde agosto de 2020 e embora algumas empresas ainda não tenham feito a adequação ao que dispõe a Lei, alegar o desconhecimento da norma não é argumento válido. LGPD para Microempresas e...
07 de Fevereiro de 2023A obrigatoriedade quanto à proteção de dados é uma realidade no Brasil, principalmente desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, em 2020. Passados dois anos da vigência da Lei, muitas empresas e profissionais liberais ainda...
07 de Fevereiro de 2023Ao ingressar em um reality show, o participante acaba por consentir que seus dados sejam tratados pela emissora tratados pela emissora que produz e/ou transmite o programa. Todavia, muito embora os participantes estejam vigiados por câmeras 24...
07 de Fevereiro de 2023Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.