Contratos e seus Impactos na atividade empresarial em licitações

No universo dinâmico das licitações públicas, os contratos assumem um papel crucial para as empresas, influenciando diretamente na competitividade, na gestão de riscos e na maximização das chances de sucesso.

Compreender os diferentes tipos de contratos e seus impactos na atividade empresarial é fundamental para tomar decisões estratégicas e alcançar resultados positivos nas participações em licitações.

O empresário que atua em licitações deve estar atento não somente ao contrato administrativo, mas também aos contratos que possui com fornecedores, equipe de trabalho e outras empresas ou pessoas que impactam necessariamente no desenvolvimento da atividade empresarial.

Contratos de trabalho com empregados

Demandas trabalhistas são um problema em qualquer atividade empresarial. A Justiça do Trabalho tem por premissa a garantia de direitos àquele que considera mais vulnerável, o que por sua vez implica em maior risco para as empresas.

Estar ciente e monitorando os riscos que a empresa suporta decorrente das relações de trabalho é fundamental para prevenir a criação de passivos trabalhistas impagáveis.

Além do passivo que pode eclodir sem previsão, a qualificação e a experiência dos colaboradores figuram como requisitos essenciais para atender às demandas das licitações. Ter um quadro de funcionários capacitados demonstra à Administração Pública a capacidade da empresa de executar o objeto licitado com qualidade e eficiência. A saída de profissionais com volume de atestados técnicos pode inviabilizar a atividade empresarial.

Para evitar a evasão de mão de obra qualificada, a empresa deve estar em dia com todas as obrigações trabalhistas e fiscais relacionadas aos seus funcionários. De se lembrar, também, que a regularidade da empresa é verificada pela Administração Pública durante o processo licitatório, e o descumprimento de obrigações pode levar à inabilitação da empresa.

A empresa precisa gerenciar de forma eficiente seus recursos humanos, otimizando custos e garantindo a produtividade da equipe. Uma boa gestão de pessoal contribui para a competitividade da empresa nas licitações, permitindo a apresentação de propostas com preços mais vantajosos.

Contrato de Subcontratação

É praxe que se contrate outras empresas para execução de alguma parte do contrato, auxiliando a empresa a entregar o objeto do contrato administrativo.

A subcontratação permite à empresa acessar expertise e recursos específicos que ela não possui internamente. Isso pode ser crucial para atender às exigências técnicas complexas de uma licitação, aumentando as chances de sucesso.

Contudo, a contratação de outras empresas ou pessoas deve ser realizado de forma juridicamente segura. Para que a subcontratação possa auxiliar na divisão de responsabilidades e na mitigação de riscos, especialmente em projetos de grande porte ou com características complexas, é fundamental que o contrato contenha a previsão do máximo de hipóteses fáticas possíveis. A subcontratação pode otimizar custos, permitindo que a empresa se concentre em suas atividades principais, tornando-se um bom mecanismo para garantia de competitividade.

Para que isto ocorra, a subcontratação deve ser formalizada por meio de um contrato claro e detalhado, que defina as responsabilidades de cada parte, os prazos de entrega e as penalidades em caso de inadimplência. A formalização da relação garante clareza e segurança jurídica para ambas as partes.

Contratos societários

A formação de consórcios ou sociedades em participação permite que empresas reúnam capital, expertise e recursos para aumentar suas chances de sucesso em licitações de grande porte ou com alto grau de complexidade.

A união de diferentes empresas em um consórcio ou sociedade em participação pode reunir habilidades e experiências complementares, o que pode ser um diferencial importante na avaliação das propostas pela Administração Pública.

É importante ressaltar que, em regra, os membros de um consórcio ou sociedade em participação respondem solidariamente pelas obrigações assumidas no contrato da licitação. Isso significa que, se uma das empresas descumprir suas obrigações, as demais empresas do consórcio ou da sociedade serão responsáveis pelo pagamento das multas e indenizações.

Os contratos assumem um papel fundamental na atividade empresarial em licitações. Ao compreender os diferentes tipos de contratos e seus impactos, as empresas podem tomar decisões estratégicas que aumentam suas chances de sucesso e contribuem para a construção de relações sólidas e transparentes com a Administração Pública.

Para que se possa garantir segurança jurídica nestes pactos é fundamental consultar um advogado especializado em direito administrativo e licitações para obter orientação jurídica específica sobre a aplicação dos contratos em cada caso concreto. A análise dos impactos dos contratos deve ser feita considerando as características específicas de cada licitação e da empresa participante.