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20 de Dezembro de 2024As férias escolares podem ser um período delicado para pais divorciados, especialmente quando há disputas sobre a guarda dos filhos. A legislação brasileira, principalmente o Estatuto da Criança e do...
05 de Fevereiro de 2025A mudança de domicílio de um dos pais pode ter um impacto significativo na questão da guarda dos filhos. Quando um dos pais deseja se mudar para outra cidade, estado ou país, surgem várias...
29 de Julho de 2024A pensão alimentícia para ex-cônjuge é destinada a garantir o sustento de um dos cônjuges após o término do casamento ou da união estável. Esse tipo de pensão é concedido em...
22 de Julho de 2024A determinação da guarda dos filhos em processos judiciais é uma questão sensível e complexa, que requer consideração cuidadosa de diversos fatores para garantir o bem-estar e o interesse das...
15 de Julho de 2024Quando um dos genitores ajuíza uma ação de regularização de pensão alimentícia, ou seja, um processo judicial para que se decida o valor a ser fixado de alimentos, o Juiz analisará a...
08 de Julho de 2024Muitas pessoas acreditam que quando o filho atinge a maioridade automaticamente se interrompe o pagamento da pensão alimentícia. Porém, não é assim que ocorre, é necessário uma decisão judicial...
01 de Julho de 2024O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela supervisão e controle do Poder Judiciário brasileiro, tem um papel crucial na promoção da igualdade de gênero e no combate...
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