A LGPD, Lei geral de proteção de dados, por ser ainda considerada uma novidade no mundo jurídico, acaba por requerer um acompanhamento constante do entendimento e das resoluções publicadas pela ANPD, bem como...
17 de Julho de 2024Você já pensou o quão benéfico seria para a sua serventia, aliar segurança de dados, com eficiência organizacional? Com um programa de proteção de dados adequado, você pode aliar estes dois...
10 de Julho de 2024A implementação de um canal de denúncias para tratar exclusivamente dos dados tratados na serventia, é parte integrante do programa de proteção de dados e pode ser utilizado como uma importante ferramenta...
03 de Julho de 2024O Conselho Nacional de Justiça, através do Provimento 134/CNJ/2022, determinou que as serventias extrajudiciais deverão disponibilizar um canal de atendimento para o recebimento de denúncias e sugestões sobre os...
26 de Junho de 2024Para a sua serventia estar de fato em conformidade com a Lei geral de proteção de dados – LGPD, além de outros pontos, é preciso que seja criado um canal de denúncias, para evitar processos administrativos por...
21 de Junho de 2024O provimento 134/CNJ veio para regulamentar e preencher as lacunas da LGPD, no que tange à sua aplicabilidade nas serventias extrajudiciais. Pode-se dizer inclusive que esta foi uma norma bastante aguardada, haja vista que muitas...
01 de Dezembro de 2023Você sabe o que é DPO e qual a importância de ele ser um especialista na Lei Geral de Proteção de Dados? A gente te conta! É sabido que para uma empresa crescer, é necessário delegar funções, todavia a delegação das funções deve ocorrer...
24 de Novembro de 2023Em 24 de fevereiro de 2023 foi publicada a Resolução nº 4 da ANPD, a qual versa acerca da dosimetria e aplicação de sanções administrativas, em virtude de infrações cometidas pelos agentes de tratamento de dados. O regulamento fora muito...
17 de Novembro de 2023Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.