Matrícula escolar, uniforme e transporte fazem parte da pensão alimentícia?

Caroline Salim

O que a lei diz sobre as despesas escolares na pensão alimentícia?

Quando falamos sobre pensão alimentícia, é comum surgirem dúvidas sobre quais gastos são cobertos pelo valor fixado e quais se enquadram como despesas extraordinárias. Custos com educação, saúde e atividades extracurriculares costumam gerar questionamentos, especialmente no que se refere à obrigatoriedade do pagamento.

A pensão alimentícia é um direito da criança ou adolescente e tem como objetivo garantir o seu bem-estar e desenvolvimento. A legislação brasileira prevê que o genitor responsável pelo pagamento da pensão deve contribuir financeiramente para suprir as necessidades do filho, levando em conta não apenas o básico, mas também despesas que garantam sua qualidade de vida e educação.

O que são despesas extraordinárias?

As despesas extraordinárias são aqueles gastos que vão além do valor fixo da pensão alimentícia, abrangendo custos imprevisíveis ou sazonais, como:

1. Educação

Materiais escolares: cadernos, livros, mochilas, lápis, canetas e demais itens necessários para o aprendizado.

Uniformes: roupas escolares, calçados e agasalhos exigidos pela instituição de ensino.

Passeios e atividades extracurriculares: excursões, cursos complementares e esportes.

2. Saúde

Medicamentos e vacinas: remédios prescritos e imunizações recomendadas.

Consultas médicas e exames: visitas ao pediatra, ortodontista, fisioterapeuta e outros especialistas.

Tratamentos odontológicos e terapias: manutenção bucal, fonoaudiologia e acompanhamento psicológico.

3. Imprevistos

Reparos de óculos: substituição de lentes e armação.

Tratamentos emergenciais: intervenções médicas inesperadas e acidentes.

Esses custos geralmente não estão contemplados no valor mensal fixado da pensão alimentícia e, quando surgem, podem gerar dúvidas e até desentendimentos entre os genitores. A melhor forma de evitar conflitos é um planejamento financeiro detalhado e um acordo judicial que contemple essas despesas.

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Despesas escolares como uniforme, transporte e material são cobertas pela pensão?

Despesas escolares como uniforme, transporte e material são cobertas pela pensão?

A legislação brasileira não define uma regra específica sobre quais despesas extraordinárias devem ser incluídas na pensão. No entanto, o entendimento geral é que a pensão alimentícia cobre as necessidades básicas da criança ou adolescente, como alimentação, vestuário e moradia.

Materiais escolares e uniformes: são despesas esporádicas, geralmente concentradas no início do ano letivo, podendo ser enquadradas como despesas extraordinárias.

Mensalidade escolar e transporte: são custos fixos e podem ser incluídos na pensão ou divididos entre os genitores conforme acordo judicial.

O ideal é que os pais entrem em consenso sobre esses gastos para evitar conflitos e garantir que a criança tenha acesso a todos os recursos necessários para seu desenvolvimento educacional.

A mãe pode pedir complemento da pensão devido a gastos extras?

Não. A pensão alimentícia deve ser paga no valor fixado judicialmente. Entretanto, despesas extras podem ser divididas entre os genitores, desde que haja um pedido formal de revisão da pensão. Para isso, é necessário entrar com uma ação judicial solicitando a adequação dos valores e a inclusão dessas despesas no acordo.

Caso o genitor que recebe a pensão esteja arcando sozinho com os custos extras e deseje um reequilíbrio financeiro, é fundamental buscar um advogado para entrar com uma ação de revisão de pensão alimentícia.

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O genitor pode descontar gastos da pensão alimentícia?

Não. O alimentante não pode descontar valores que gastou com a criança do valor da pensão, seja com material escolar, medicamentos ou outras despesas, salvo decisão judicial expressa.

Caso esses descontos sejam feitos de forma indevida, a parte prejudicada pode ingressar com um pedido de cobrança judicial dos valores faltantes.

Os gastos escolares, como matrícula, uniforme e transporte, podem ser considerados fixos ou eventuais, dependendo da frequência do pagamento. Assim, eles não geram um complemento automático da pensão alimentícia, mas devem ser discutidos para que haja um acordo de divisão entre os genitores, garantindo o bem-estar da criança e o cumprimento das responsabilidades parentais.

A melhor forma de evitar conflitos é firmar um acordo judicial claro e detalhado, prevendo quais despesas serão divididas e como ocorrerá esse rateio. O diálogo entre os pais é essencial para garantir que a criança tenha acesso à educação e ao bem-estar sem gerar sobrecarga financeira para apenas um dos genitores.