Meu filho está na faculdade, ainda devo pagar pensão?

Caroline Salim

Entenda até quando os pais são obrigados a pagar pensão alimentícia

A pensão alimentícia acaba automaticamente aos 18 anos?

Muitas pessoas acreditam que, ao atingir a maioridade, a obrigação do pagamento da pensão alimentícia cessa automaticamente. No entanto, isso não ocorre de forma imediata. Para extinguir a obrigação da prestação alimentar, é necessária uma decisão judicial.

A maioridade civil, que ocorre aos 18 anos, não é um critério absoluto para o fim da pensão. A legislação brasileira e os tribunais reconhecem que, em alguns casos, os filhos podem continuar necessitando de apoio financeiro dos pais, especialmente quando estão em fase de estudo e não possuem condições de se manter sozinhos.

A pensão alimentícia é devida até os 18 anos, mas pode ser prorrogada caso o filho comprove a necessidade de continuar recebendo o suporte financeiro. As situações mais comuns que justificam a continuidade do pagamento são:

• Filho matriculado no ensino superior ou curso pré-vestibular e sem renda própria: é bastante comum que a justiça mantenha o pagamento da pensão até a conclusão do curso universitário, geralmente até os 24 anos.
• Existência de alguma deficiência que impeça o filho de se sustentar sozinho: Se o filho possui alguma limitação física ou mental que o impeça de exercer atividade profissional e gerar renda, a pensão pode ser estendida indefinidamente.
• Situação de vulnerabilidade econômica do filho: A justiça também pode avaliar outras circunstâncias que demonstrem a incapacidade do filho de se manter financeiramente, como a dificuldade de ingresso no mercado de trabalho.

Se nenhuma dessas condições estiver presente, o alimentante ainda está obrigado a pagar a pensão até que haja uma decisão judicial determinando o encerramento da obrigação.

O que diz o Superior Tribunal de Justiça sobre a pensão após a maioridade?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu na Súmula nº 358 que "o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos."

Isso significa que, mesmo que o filho tenha atingido a maioridade, o pai ou mãe que paga a pensão precisa ingressar com uma ação judicial para solicitar o fim do pagamento. Ou seja, o pagamento não cessa automaticamente aos 18 anos.

Como funciona a exoneração de alimentos?

Já ouviu falar no termo "exoneração de alimentos"? Eu te explico!

A ação de exoneração de alimentos tem como objetivo retirar a obrigação do pagamento da pensão alimentícia ao filho que já não necessita do suporte financeiro. Além da maioridade civil, essa ação também pode ser requerida nos seguintes casos:

• Filho concluiu a faculdade: Se o filho já se formou e tem condição de se sustentar, a pensão pode ser encerrada.
• Filho casa, estabelece união estável ou concubinato: O entendimento judicial é que, ao constituir uma nova família, o filho assume responsabilidade pela sua própria subsistência.
• Mudança financeira significativa do alimentante: Se o pagador da pensão enfrenta dificuldades financeiras severas que comprometem sua subsistência, ele pode pleitear a exoneração da obrigação.

O que fazer para parar de pagar pensão de forma legal?

Caso haja uma das condições que justificam o fim do pagamento da pensão, é fundamental ingressar com um pedido judicial. Como mencionado, a obrigação não cessa automaticamente, sendo necessária uma decisão do juiz.

Se o alimentante decidir parar os pagamentos sem uma decisão judicial, o filho pode entrar com uma ação judicial para cobrar os valores atrasados. Isso pode resultar em execução de dívida e até mesmo prisão civil do devedor.

Se você deseja encerrar o pagamento da pensão alimentícia ao filho maior de idade, o caminho correto é ingressar com uma ação de exoneração de alimentos. Sem a decisão judicial, a obrigação permanece e pode gerar consequências legais graves.

Se você tem dúvidas sobre o seu caso, procure um advogado especializado para obter orientação jurídica e garantir que seus direitos sejam respeitados.