Direito Administrativo
Recursos Administrativos representam o direito do cidadão ou empresa de contestar decisões da administração pública, buscando a revisão de atos que causem prejuízo ou injustiça. Nossa atuação é focada em garantir que seus direitos sejam respeitados perante os órgãos públicos, buscando soluções eficientes e justas.
Compreendemos a complexidade das relações com a administração pública e a importância de um acompanhamento técnico e estratégico. Por isso, oferecemos suporte jurídico especializado em diversas demandas administrativas.
Nossa atuação em Recursos Administrativos e junto à Administração Pública abrange:
- Acompanhamento de Contratos: Assessoria jurídica em todas as fases contratuais com o poder público, garantindo o cumprimento das cláusulas e a defesa dos seus interesses.
- Requerimentos: Elaboração e acompanhamento de pedidos e solicitações dirigidas aos órgãos públicos em diversas áreas.
- Reajustes de Equilíbrio Econômico-Financeiro: Análise e formulação de pleitos para restabelecer a equação econômica de contratos administrativos, em caso de eventos supervenientes que onerem excessivamente uma das partes.
- Defesas Administrativas: Elaboração de peças de defesa e acompanhamento em processos administrativos sancionatórios, buscando a anulação ou a mitigação de penalidades.
