Como fazer o pacto pré-nupcial ideal pra você

O pacto pré-nupcial é o documento elaborado pelos noivos previamente ao casamento. O pacto pré-nupcial é obrigatório para os regimes da comunhão universal de bens, separação total de bens, participação final nos aquestos e regime de bens misto.

É comum que esse acordo seja retratado como um meio de evitar relações de "interesse financeiro", porém sua utilidade vai além disso: é uma maneira de formalizar um combinado consensual entre o casal, além de estabelecer a escolha do regime de bens. Ou seja, esse documento serve como garantia a ambas as partes envolvidas, a seguir explicamos de que forma isso ocorre.

Para que serve o pacto pré-nupcial?

O pacto pré-nupcial tem como finalidade ajustar as relações patrimoniais (ou até mesmo de convivência) que serão estabelecidas, bem como definir o regime de bens que será aplicado ao casamento, conforme veremos a seguir.

Além da escolha do regime de bens que será adotado pelo casal, o pacto pré-nupcial também é essencial para que os nubentes possam adaptar o regime escolhido aos seus interesses particulares, podendo até mesmo misturar características próprias de regimes existentes. 

Por exemplo, caso os noivos optem pelo regime da comunhão universal de bens, o qual estabelece que tanto os bens adquiridos durante o casamento, quanto aqueles já adquiridos anteriormente ao matrimônio serão de ambos os nubentes, poderão ajustar que determinados bens não se comuniquem entre eles. 

A garantia de ter um pacto pré-nupcial

Então, o pacto pré-nupcial contribui para que o casal possa realizar a personalização em relação ao regime de bens escolhido. Porém, não é somente sobre o regime e as questões patrimoniais que o pacto pré-nupcial pode dispor. Os nubentes também podem estabelecer outras regras como o planejamento familiar, eventuais indenizações como infidelidade, por exemplo, quem irá arcar com determinadas despesas, divisão de tarefas domésticas, educação dos filhos, entre várias outras especificidades que o casal queira dispor.

Dessa forma, temos que a elaboração do pacto pré-nupcial é de suma importância para garantir a vontade das partes, pois é uma precaução para o casal, evitando desentendimentos futuros.

Como fazer um pacto pré-nupcial?

O pacto pré-nupcial deve ser realizado formalmente, através de uma escritura pública com registro em cartório. Além disso, o pacto pré-nupcial precisa ser feito antes do casamento, possuindo efeito imediatamente à  formalização do matrimônio.

Portanto, para realizar o pacto pré-nupcial ideal, é necessário uma boa conversa entre o casal, para que pontuem e estabeleçam as questões que melhor atenderão seus interesses durante o relacionamento. Também é aconselhável consultar um advogado de confiança do casal para auxiliar na elaboração do pacto pré-nupcial, pois ele poderá esclarecer eventuais dúvidas, bem como os direitos das partes e o procedimento e, principalmente, contribuir na estipulação das cláusulas específicas do pacto.

Por esses motivos, é importante o suporte de um especialista que tenha capacitação e experiência Direito de Família.