Dados públicos x Dados sensíveis: entenda a diferença!

A diferença entre dados públicos e dados sensíveis está principalmente na natureza das informações e nos riscos associados à sua divulgação.

Dados Públicos

Dados públicos são geralmente acessíveis a todos sem grandes implicações na privacidade, enquanto dados sensíveis exigem medidas rigorosas de proteção e controle de acesso para evitar violações de privacidade e potenciais danos aos indivíduos. Dados públicos possuem características que o diferenciam dos dados sensíveis, pelo fato de serem informações que estão disponíveis para o público em geral e não contém informações pessoais identificáveis, tais como os dados do Censo. Ainda, os dados públicos não representam um risco significativo para a privacidade das pessoas, haja vista a impossibilidade de identificação. Outra característica dos dados públicos é que estes podem ser acessados por qualquer pessoa sem a necessidade de autorização especial. A publicação destes dados, não costumam causar preocupações no que diz respeito à privacidade, pela ausência de identificação.

Dados Sensíveis

Diferentemente dos dados públicos, os dados sensíveis não podem ser publicados ou compartilhados com toda e qualquer pessoa. Dados sensíveis, assim são chamados em decorrência da sensibilidade das informações que carregam e o uso inadequado destes dados, podem causar sérios riscos aos titulares. Os dados sensíveis, conforme conceito trazido pela LGPD – Lei geral de proteção de dados, referem-se às informações de saúde, crenças políticas, filosóficas e religiosas. Ainda são considerados dados sensíveis, os dados biométricos. A LGPD, dispõe que o tratamento de dados sensíveis deve ser ainda mais rigoroso devido ao potencial de riscos à privacidade e à segurança das pessoas. Para que seja realizado o tratamento de dados sensíveis, a lei dispõe acerca da necessidade de consentimento específico e explicito do titular dos dados, para uma finalidade legítima. Ainda, no que tange aos dados sensíveis, é necessário a adoção de medidas de segurança apropriadas para proteger estes dados. As empresas e profissionais que atuam na área da saúde, diariamente realizam o tratamento de dados pessoais sensíveis, portanto, devem adotar medias de segurança e boas práticas, para que não sejam cometidas infrações à LGPD, em especial e ainda mais grave, quando se tratar de dados sensíveis. Autora

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