O cliente entrou em contato para apagar o seu cadastro, devo apagar?

Os titulares dos dados têm seus direitos garantidos na LGPD, assim, este pode requerer informações acerca dos dados tratados, bem como a exclusão e anonimização dos dados. Muitas vezes o titular permite o tratamento de seus dados, todavia, após um período decide por não querer mais que tal empresa mantenha suas informações pessoais no banco de dados, bem como não deseja mais ser contatada por tal empresa ou profissional. Nestes casos, o titular dos dados pode requerer a exclusão de seus dados, através da revogação de seu consentimento. O controlador dos dados somente pode negar-se a excluir os dados do titular, quando enquadrar-se nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD, quais sejam:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
• uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Portanto, caso seu cliente solicite não receber mais contatos ou a exclusão de informações pessoais do banco de dados, deve o controlador imediatamente proceder com exclusão das informações, tendo a exceção os casos supracitados.