O que é Licitação?

A licitação não é somente vender barato. Não, ela vai muito além disto. O Estado precisa contratar uma imensidão de produtos e alguém precisa vender estes produtos. E quando falamos em imensidão, é imensidão mesmo, de papel higiênico até mesmo tanques de guerra.

Para poder comprar esses produtos ou contratar os serviços, de forma a garantir a mesma oportunidade para todo mundo, é que se criou esse processo chamado licitação.

Afinal, como definir a Licitação?

A Licitação acaba por ser um procedimento, estabelecido em lei, para que as empresas possam fornecer produtos e serviços para o Estado, em que se busca proporcionar igualdade entre os concorrentes que preencham os requisitos necessários para a contratação. 

Preenchidos os requisitos, verificados através da licitação, poderá a empresa assinar um contrato, prestar o serviço ou entregar o produto e receber por isto.

Mas como funciona a Licitação?

É por meio da licitação que poderá ocorrer a contratação. Vamos pensar o seguinte, quando vamos adquirir uma casa, conversamos com o vendedor, verificamos todos os requisitos técnicos daquela casa (qualidade do material, se os documentos estão em dia, quem foi que construiu o imóvel e se tem alguma pendência judicial que envolva o imóvel, com a licitação não é diferente.

Na licitação o Estado pede aos participantes a apresentação de uma série de documentos para que possa verificar a capacidade técnica e financeira, se a empresa não possui nenhuma pendência judicial que possa influenciar a execução do trabalho e se os recursos financeiros disponíveis na empresa são capazes de suportar o que tem de ser feito.

A empresa possuindo os documentos exigidos, terá garantida a sua participação na licitação e a oportunidade de contratar com o poder público.

Com os documentos eu sou contratado para uma Licitação?

Não necessariamente. Com todos os documentos que a lei exige, a empresa poderá participar de uma licitação. Irá ingressar na disputa com outras empresas para ter o direito a assinatura do contrato.

O Estado busca contratar com aquele que apresente a proposta mais vantajosa, não necessariamente com quem fornece o melhor preço. O preço é um dos critérios para contratação, mas não o único.

Ao final da fase de competição na licitação, se analisa a documentação da empresa, abre-se prazo para apresentação de recursos e então se considera encerrada a licitação.

Licitação como oportunidade de ampliar receitas

Deste modo, ao empresário que deseja ampliar seu negócio ou até mesmo iniciar em um outro ramo, investir na contratação com a administração pública pode ser um excelente negócio, visto que o procedimento de licitação é transparente, a administração pública honra com seus compromissos junto a fornecedores e necessitada de inúmeros produtos e serviços.

Tenho uma Empresa e quero participar! Por onde começo?

Atualmente há quatro leis que regulam a licitação em vigor. No entanto, três delas serão revogadas no final do ano, permanecendo somente a Lei n° 14.133/2021.

Para quem empreende e quer investir nessa oportunidade de negócio, um bom começo para entender a licitação é ler esta lei. Ela apresenta todo o regramento que será aplicado no processo de contratação, bem como os requisitos do contrato e tudo mais que falamos neste texto.

Além disso, você também pode descobrir se sua empresa está apta a participar de uma licitação por meio da nossa orientação jurídica. Preencha o formulário aqui e enviaremos uma análise mais detalhada do seu caso.