Outubro Rosa: Direitos das Mulheres na Saúde e no Trabalho

Caroline Salim

O diagnóstico de câncer de mama é um momento delicado que traz muitas preocupações para as mulheres, especialmente em relação à saúde, trabalho e segurança financeira. É fundamental que as pacientes conheçam seus direitos trabalhistas e previdenciários para garantir que possam focar no tratamento e na recuperação sem enfrentar adversidades indevidas no emprego ou em outras ocasiões.

O que fazer ao receber o diagnóstico: Primeiros passos legais

Ao ser diagnosticada com câncer de mama, além dos cuidados médicos, a paciente deve tomar algumas providências jurídicas para assegurar seus direitos. O primeiro passo é obter laudos médicos completos, que serão essenciais para a solicitação de benefícios, afastamento do trabalho e outros direitos. Converse com o seu médico sobre a necessidade de emissão de atestados e relatórios detalhados.

Direitos Trabalhistas e Previdenciários: Tudo o que você precisa saber

Além de direitos básicos como tratamento pelo Sistema Único de Saúde, direito a receber medicamentos e possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama, para mulheres que sofreram mutilação total ou parcial da mama, decorrente do tratamento de câncer, existem uma série de direitos garantidos pela legislação trabalhista e previdenciária. Esses direitos visam proteger a saúde da trabalhadora e garantir que ela tenha segurança financeira durante o tratamento.

Licença médica para tratamento de câncer

Se o tratamento do câncer de mama inviabilizar a continuidade do trabalho, a paciente tem o direito de solicitar licença médica. Durante a licença, a mulher pode solicitar o auxílio-doença, um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores incapacitados de exercer suas funções por mais de 15 dias consecutivos.

Como Proceder:
1. Solicite um laudo médico detalhado.
2. Agende uma perícia no INSS por meio do site ou aplicativo "Meu INSS".
3. Na perícia, apresente os documentos médicos e siga as orientações do perito.
4. Se preferir, contate um advogado de confiança, para lhe auxiliar neste procedimento e garantir que seus direitos sejam preservados.

Estabilidade no emprego durante o tratamento

A legislação brasileira garante estabilidade no emprego às trabalhadoras diagnosticadas com câncer, desde o início da doença até 12 meses após o término do tratamento, nos casos em que a doença resulta em afastamento e concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Exemplo Prático:
- Uma mulher diagnosticada com câncer de mama que foi afastada e recebeu auxílio-doença não pode ser demitida durante o tratamento e até um ano após a alta médica.

Proteção contra a discriminação no ambiente de trabalho

A legislação trabalhista proíbe qualquer tipo de discriminação no ambiente de trabalho. As mulheres com câncer de mama têm o direito de não serem tratadas de maneira diferenciada por conta da sua condição de saúde. Qualquer ato discriminatório pode ser denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou ao sindicato da categoria.

O que fazer em caso de discriminação?
- Reúna provas (como testemunhas ou mensagens) que comprovem o ato discriminatório.
- Denuncie ao sindicato ou ao MPT.
- Busque apoio jurídico para garantir seus direitos e solicitar indenização por danos morais, se necessário.

Direitos Previdenciários

As trabalhadoras diagnosticadas com câncer de mama podem ter direito ao auxílio-doença enquanto estiverem incapacitadas para o trabalho. Caso o tratamento se estenda por longos períodos, e a incapacidade seja considerada permanente, existe a possibilidade de solicitar a aposentadoria por invalidez.

Como proceder:
- Solicite o auxílio-doença assim que houver a necessidade de afastamento.
- Se a incapacidade for permanente, após avaliação médica, o INSS pode converter o benefício em aposentadoria por invalidez.

Além disso, possui direito ao benefício de prestação continuada, o BPC/LOAS, a mulher que em decorrência do câncer, apresentar deficiência física de longa permanência (mínimo de 2 anos) e incapacidade para laborar, possuindo renda mensal de até um quarto do salário mínimo vigente.

Outro direito da mulher com câncer é a possibilidade de fazer a solicitação do saque do FGTS ou do PIS/PASEP (para a mulher que esteja cadastrada no programa).
Para isso, a mulher deve fazer a solicitação diretamente na Caixa Econômica Federal, portando os seguintes documentos: carteira de identidade, número do PIS/PASEP e um atestado médico com validade de 30 dias, com o número do CRM e assinatura do seu médico.

Como recorrer em caso de negativa de direitos?

Se a paciente enfrentar negativa de direitos trabalhistas ou previdenciários, é possível recorrer judicialmente. Isso pode ocorrer, por exemplo, se o INSS negar o auxílio-doença ou se a empresa tentar realizar a demissão durante o período de estabilidade.

Dicas de como proceder:
1. Negativa de Auxílio-Doença: Busque assistência jurídica para entrar com um recurso administrativo no próprio INSS ou na Justiça Federal.
2. Demissão Durante o Tratamento: Busque assistência jurídica para ajuizar uma ação trabalhista e requerer a reintegração ao emprego ou indenização por danos.

Conhecer os direitos trabalhistas e previdenciários é fundamental para mulheres que enfrentam o câncer de mama. Além de garantir a estabilidade no emprego, os direitos previstos na lei asseguram que a paciente tenha condições dignas para focar no tratamento e na recuperação. Se você ou alguém que conhece está passando por essa situação, procure orientação jurídica e não hesite em lutar pelos seus direitos.