Pensão Alimentícia nas Férias: O Genitor Pode Descontar o Valor?

Caroline Salim

Quando chegam as férias escolares, é comum que os filhos passem mais tempo com o genitor que não possui a guarda principal. Nesse momento, muitas dúvidas surgem, especialmente sobre o pagamento da pensão alimentícia.

Afinal, se a criança está temporariamente sob os cuidados do genitor que paga os alimentos, isso pode justificar uma redução ou desconto na pensão?

Desconto na Pensão Alimentícia Durante as Férias: É Permitido?

Não! Mesmo que a criança passe um período na casa do genitor alimentante, isso não justifica qualquer tipo de desconto na pensão.

A legislação é clara:

✅ A pensão alimentícia deve ser paga integralmente durante todo o ano.
✅ Não é possível compensar valores com presentes, roupas ou qualquer outro tipo de gasto.
✅ Somente um acordo judicial ou decisão judicial pode autorizar descontos.

O Que Fazer Se o Genitor Descontar a Pensão Alimentícia?

Caso o genitor tenha realizado descontos indevidos na pensão do filho, é possível buscar cobrança judicial do valor em falta, além de eventuais atrasos.

É compreensível que, com a criança em casa durante as férias, os gastos possam aumentar, mas isso não justifica o desconto da pensão. Afinal, na maior parte do ano, o genitor que detém a guarda principal arca com despesas fixas e recorrentes, que vão além do valor da pensão.

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Se você enfrenta problemas relacionados ao pagamento da pensão, descontos indevidos ou quer garantir os direitos do seu filho, entre em contato com um advogado especialista em direito de família.