3 formas de saber se órgão público é bom pagador

O maior medo das empresas que nunca atuaram em licitações, é a dificuldade de saber se o órgão público é bom pagador. Quem nunca se duvidou da possibilidade de recebimento dos valores por parte do poder público é por nunca ter participado de uma licitação. O que pode até parecer ilógico, pois quando vendem para um particular não se perguntam se o particular é um bom pagador. E – acreditem se quiserem – tem cheque rolando para lá e para cá diariamente.

O órgão público é bom pagador ou não?

É inconteste que há riscos, apesar de baixos, na contratação pública, podendo ocorrer de um ou outro órgão atrasar os pagamentos ou até mesmo não realizar o pagamento. Devemos esclarecer que esses problemas de pagamento acontecem por desorganização do poder público e em casos muito isolados, não sendo esta a regra. Para quem tem mais medo de contratar e quer monitorar as contas públicas, evitando problemas futuros, vamos passar três dicasde como saber se o Município está com as contas em dia.

LicitaCon e Portais da Transparência

A forma mais fácil de saber se o poder público está honrando com seus compromissos é consultando as informações de pagamento constantes no LicitaCon e Portais da Transparência. Nestes portais é possível verificar os contratos administrativos existentes e consultar a quantidade e o valor dos empenhos realizados e os empenhos liquidados. Caso a diferença seja grande entre o que foi empenhado e o que foi liquidado, pode-se ter um bom indício do que queremos saber: se aquele órgão público é bom pagador. Outro aspecto que é interessante destes portais é que é possível verificar o histórico dos órgãos públicos. Assim, é possível saber se o histórico de pagamentos é favorável, inclusive, monitorar qual o prazo médio que levam para pagar os valores. Também, vale o monitoramento dos portais para saber quais as principais empresasque vencem licitações e os valores que praticam, podendo-se ter conhecimento mais apurado daquele mercado.

Tribunal de Justiça e precatórios

Quando o órgão público acaba por ser condenado ao pagamento de valores de forma judicial, inclusive os provenientes de contrato de licitação, pode ocorrer de haver a expedição de um precatório (para valores maiores) ou de uma requisição de pagamento de valor (para valores menores). O precatório é registrado junto ao Tribunal de Justiça ao qual o órgão público está submetido. Portanto, para saber se o órgão público é bom pagador pode-se consultar o Tribunal de Justiça para angariar estas informações. A informação quanto a precatórios emitido em desfavor do órgão público também pode ser consultada através das prestações de contas enviadas para os Tribunais de Contas, oportunidade em que se saberá qual o passivo judicialexistente.

Consulta à licitantes mais experientes

Além das formas já mencionadas, também é possível realizar pesquisa no próprio mercado para saber se o órgão é bom pagador ou não. Quando da realização dos atos de forma presencial é praxe os representantes das empresas comentarem as dificuldades que enfrentam em cada órgão. Também, a assessoria especializada e com amplo conhecimento na Lei de Licitações pode auxiliar neste ponto. Como a atuação se dá de forma contínua e nos mais vários órgãos, a experiência pode indicar se determinado órgão público é bom pagador. Devemos lembrar que atuar com licitações exige planejamento, em especial pelo lapso de tempo no pagamento e uma ou outra intempérie que pode ocorrer em virtude de trocas de cargos ou gestão do próprio órgão público. O importante é estar atendo e saber ler as informações que estão sempre disponíveis nos portais.