Aluguel de Temporada e Direito Imobiliário: Direitos e Deveres do Locador e Locatário

Rodrigo Mallmann

O aluguel de temporada se tornou uma opção popular, mas muitos consumidores desconhecem seus direitos. O contrato temporário segue regras diferentes das locacoes convencionais e está previsto na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91).

Principais Aspectos do Aluguel de Temporada

1. Duração do Contrato

Esse tipo de locação é caracterizado por um prazo máximo de 90 dias, não sendo aplicáveis as mesmas regras das locacoes residenciais tradicionais.

2. Direitos do Locatário

• Receber o imóvel em perfeitas condições.
• Ter transparência sobre taxas e cobranças extras.
• Exigir reembolso ou indenização em caso de descumprimento do contrato.

3. Deveres do Locatário

• Cuidar do imóvel e devolvê-lo no estado em que recebeu.
• Respeitar as regras do condomínio.

4. Direitos do Locador

• Exigir pagamento antecipado.
• Estabelecer regras de uso do imóvel.

5. Como Evitar Problemas

• Formalizar o contrato por escrito.
• Realizar vistoria antes da entrada e após a saída.
• Verificar a reputação do locador ou plataforma de intermediação.

Em casos de descumprimento do contrato, o consumidor pode buscar o Procon ou recorrer ao Judiciário.