Me casei em Las Vegas, o casamento é válido no Brasil?

O casamento em Las Vegas é muito romantizado e explorado nos grandes blockbusters, onde uma escapada de final de semana pode resultar em uma grande aventura e um matrimônio de lembrança. Ao vermos os filmes, a pergunta que se faz é: o casamento realizado em Las Vegas é válido? E mais do que isso, ele seria válido no Brasil?

A questão envolve diversos aspectos do direito internacional privado, e questões de soberania nacional, registro civil, e, ainda, questões de ordem criminal. Para que se possa promover a melhor explanação, é preciso termos em mente a diferenciação entre os sistemas existentes em Las Vegas, e no Brasil. Aqui, em território brasileiro, o casamento somente pode ocorrer após a realização de atos preliminares, denominada proclamas, onde são aferidas a capacidade civil dos nubentes, se eles não possuem impedimentos (como por exemplo, um casamento anterior não dissolvido), e, ainda uma publicação de edital para aferição sobre outro motivo que possa negar validade ao casamento.

Nos Estados Unidos da América, o sistema legislativo é diferente do brasileiro, onde os Estados possuem uma autonomia muito maior para suas legislações. No Estado de Nevada, onde está situada a cidade de Las Vegas, não há exigência destas proclamas, sendo todo o processo de matrimônio baseado na declaração dos nubentes. Portanto, essa aferição se haveria algum impedimento é quase inexistente, sendo que caberia aos noivos apontarem algo que afastasse a possibilidade do casamento.

Sendo dois solteiros que se casam em Las Vegas, como este casamento encontra-se dentro do que estabelece a legislação norte-americana e do Estado de Nevada, ele é plenamente válido naquele país. Como os atos que sejam realizados em um país estrangeiro e que não violem normas constitucionais brasileiras são válidos, de acordo com os tratados internacionais vigentes, este casamento realizado em um final de semana de aventura é sim tido como válido. Entretanto, para que possa se configurar em uma alteração no estado civil em solo brasileiro, ele precisa ser chancelado no país, para que possa ser averbado junto à certidão de nascimento dos nubentes.

Neste caso, é preciso promover o registro deste casamento em solo nacional. Não se trata de um novo casamento, mas apenas a chancela estatal daquele casamento anteriormente firmado. Inclusive, para fins de registro, a data em que o matrimônio foi celebrado será aquele em Las Vegas.

Porém, caso os noivos não queiram trazer a registro no Brasil o casamento lá realizado, isso implica em um problema de ordem criminal. A partir do momento em que se promove a celebração de um casamento, com o cumprimento dos procedimentos que a legislação local aceita como válidas, o casamento existe. E com o casamento, advém a alteração do estado civil. A desinformação acerca do estado civil de uma pessoa, ou a apresentação de informação errônea sobre si constitui crime de falsidade ideológica. Portanto, o que pode ser uma simples brincadeira de final de semana pode resultar em problemas bastante sérios.

O que se sugere é que se busque a devida orientação. Se for para casar em Las Vegas, que sejam adotadas as cautelas necessárias para que este casamento gere os efeitos pertinentes e que não se torne um problema futuro. Porque neste caso, o que acontece em Vegas não fica só em Vegas.