Como ganhar licitações sem baixar o preço

Ganhar a licitação é o que todos os concorrentes querem, não é mesmo? Nós sabemos que a licitação, com algumas exceções, é baseada na disputa de preços. Analisando a licitação sob a ótica do empresário pode parecer que entrar nessa disputa não é tão vantajoso. Afinal de contas, por qual razão se lançar em uma espécie de leilão de quem fornece o menor preço?

E se eu te disser que a disputa de preço pode ficar como um “plano B” em se tratando de licitações?

A Administração Pública tem o dever de buscar o menor preço, inclusive, procede com negociações após encontrar o menor preço para tentar baixar mais ainda o valor de aquisição de produtos e serviços. No entanto, a Lei de Licitações nos apresenta alguns mecanismos para frear essa busca incansável pelo menor preço.

Impugnações ao edital para ganhar licitação

Sim! Impugnar o edital é um instrumento para fugir do menor preço. Devemos lembrar que o menor preço tem como irmão gêmeo a ampliação da competitividade. Dependendo do valor do produto ou da quantidade de fornecedores na região, é praxe do poder público proceder com a diminuição das exigências técnicas para contratação das empresas, aumentando assim o número de empresas competindo.

Também é comum aumentar as exigências técnicas para buscar empresas mais aptas a cumprir o objeto do futuro contrato. Quem nunca abriu um edital e se deparou com exigências técnicas ou de apresentação de atestado técnico que vão além do que tem de ser executado? Normalmente isto acontece naquelas licitações em que o gestor público quer mais agilidade e atenção na execução, como construção de escolas, por exemplo.

E é aí que a impugnação ao edital vai te ajudar a vender com mais margem para o Poder Público

Dependendo do objeto a ser executado pode-se impugnar o edital para acrescer mais exigências para fins de habilitação, afunilando o número de empresas competindo no certame.

Lembrem-se, quanto mais empresas, mais o preço irá reduzir. Assim, a ideia é impugnar o edital para acrescentar exigências e, consequentemente, inabilitar o maior número de empresas nos certames. Por exemplo, uma licitação para a manutenção de veículos automotores que não prevê a exigência de apresentação de plano de descarte de resíduos, poder-se-ia impugnar o edital para inserir essa exigência.

Mas fique atento, não impugne o edital pedindo para incluir exigências que você não possui.

Exclusão de licitantes por não atenderem formalidades

O empresário tem que ser o chato do certame. Ninguém vai para uma competição para fazer amizades ou agradar o pregoeiro. Quando se está em uma licitação as formalidades são a melhor arma para excluir competidores e evitar que se entre em disputas de preço.

Uma dica importante nós já apresentamos no e-mail anterior: a assinatura digital de documentos. Grande parte das empresas estão manejando essa ferramenta de forma incorreta e grande parte dos servidores não sabem o que deve ser conferido nestes documentos. O empresário que estiver atento a estes detalhes terá uma excelente oportunidade de excluir licitantes e não precisará entrar em disputas de preço.

Outro ponto que é comum se verificar em licitações, são documentos com a impressão falha em que os códigos de autenticação não estão acessíveis. A tecnologia facilita nossa vida, mas também facilita a ação de falsários. O famoso “código hash” é uma criptografia que tem por finalidade garantir a integridade de um documento eletrônico. A impossibilidade de leitura deste código torna, por consequência, inválido o documento que está sendo apresentado.

Ainda, lembramos a importância de estar sempre atento a todos os documentos apresentados, verificando a validade dos documentos, quem é o emissor e realizar a consulta de verificação da documentação nos sites necessários.

O histórico dos licitantes

Quem nunca viu um concorrente que é todo enrolado, entrega o que foi contratado fora do prazo ou com uma qualidade muito abaixo do que pretende a administração pública. O histórico do licitante importa e deve ser apresentado ao poder público. A licitação é um processo administrativo e qualquer pessoa ou licitante tem o direito de peticionar em repartições públicas, é o chamado “direito de petição” previsto na Constituição Federal. 

"A busca por processos, procedimentos ou outros problemas dos demais licitantes é uma boa forma de buscar a exclusão de um concorrente que esmaga os preços, jogando a competição lá para baixo."

Juliano Machado, advogado especialista em licitações.

Os processos judiciais – em sua grande maioria – são públicos, podendo qualquer pessoa acessar seu conteúdo. Também, bases de dados de restrição de crédito podem ajudar neste momento. Contudo, não basta somente peticionar à administração pública, faz-se necessário que essa petição venha instruída com provas, portanto, use e abuse de cópias de processos, certidões e todos os documentos que estiverem disponíveis. Para isso, ter uma assessoria é indispensável, pois uma petição adequada requer conhecimento de um profissional capacitado e experiente no assunto para lhe auxiliar.

O empresário que deseja participar e ganhar licitação sem estrangular sua margem de lucratividade deve estar atento ao que acontece nos certames e, principalmente, quem são os outros concorrentes. Portanto, quanto mais conhecimento possuir sobre as exigências da lei, mais preparado estará para poder ganhar a licitação!