Micro e pequenas empresas têm vantagens exclusivas em licitações

Praticamente todas as empresas sofrem com a sazonalidade em sua atividade, assim como as micro e pequenas empresas, sendo necessário ajustes financeiros para suportar os custos da atividade quando da baixa temporada. Dentre as alternativas para driblar a sazonalidade é o desenvolvimento de outros produtos ou serviços e o lançamento no mercado, ou então, proceder de maneira mais drástica, demitindo funcionários ou reduzindo a estrutura. E se as micro e pequenas empressas passassem a vender para órgãos públicos?A administração pública adquire a mais variada gama de produtos e serviços, bem como necessita de empresas nos mais diversos setores (construção civil, elaboração de projetos, assessorias etc.). Apenas para exemplificar, o Município de Osório, no ano de 2022, emitiu R$ 296.316.423,35 em empenhos, enquanto que o Município de Capão da Canoa emitiu em empenhos o valor de R$ 310.992.317,03.

Quais as oportunidades existentes para micro e pequenas empresas?

As áreas são as mais variadas possíveis. O Município de Tramandaí, possui mais de 100 contratos ativos para a realização de obras no município. O Município de Imbé, por sua vez, possui mais de 300 contratos ativosnas mais variadas áreas.

Editais de Xangri-lá

Com excelentes oportunidades para micro e pequenas empresas, destacamos licitação aberta, na modalidade pregão eletrônico, pelo Município de Xangri-lá em que se busca a aquisição de brinquedos para a secretaria da saúde (Pregão eletrônico n° 175/2023); concorrência para a concessão de espaços publicitários com contrapartida de instalação e manutenção de passarelas licenciadas pela FEPAM, totens de marcação de distância e painéis de publicidade (Concorrência n° 156/2023); também mediante pregão eletrônico há oportunidade para  contratação de empresa para prestação de serviço de facilitador do projeto orla para elaboração do plano de gestão integrada (PGI) do Município de Xangri-lá (Pregão eletrônico n° 161/2023).  

Editais de Tramandaí

Tramandaí também possui oportunidades em aberto para micro e pequenas empresas, tal como o Pregão Eletrônico n° 109/2023 para a aquisição de equipamentos de fisioterapia utilizados na UPA – Unidade de Pronto Atendimento e demais Unidades de Saúde do Município. Licitação que está virando moda entre os Municípios é a de utilização de logradouros públicos para instalação de postes e placas indicativas de ruas. Essa modalidade de contratação acaba por ser uma oportunidade interessante para os empresários, que vende o espaço publicitário para empresas, e para o Município, que terá suas ruas sinalizadas. Em Tramandaí está sendo realizada através da Concorrência Pública n° 106/2023.

Editais de Torres

O Município de Torres lança editais onde a participação é exclusiva para micro e pequenas empresas, com diversas oportunidades, que vão desde a contratação de manutenção de máquinas pesadas até mesmo a aquisição de caixa de ferramentas. Saiba mais clicando aqui. Ainda, está com oportunidade aberta para a contratação de serviços contínuos de provimento mensal de solução de gestão pública – cessão de licença e de direito de uso de programas de informática, através do Pregão Eletrônico n° 293/2023com valor estimado da contratação em R$ 2.472.012,68!

E a nova lei, está sendo aplicada nestas oportunidades?

Licitações como as mencionadas para a aquisição dos produtos e serviços descritos estão ao acesso de qualquer micro e pequena empresa que preencha os requisitos do edital e são uma excelente forma de complementar as receitas da empresa. Com a estrutura empresarial em pleno funcionamento, a contratação com o poder público assemelha-se a contratação realizada com qualquer outro cliente, guardando pequenas particularidades que uma boa assessoria é capaz de resolver. Todas as oportunidades mencionadas utilizam como critério a Lei n° 8666/93 (Lei de Licitações) e a Lei n° 10.520/2002 (Lei do Pregão). Devemos lembrar que no final do ano estas leis serão revogadas, oportunidade em que será aplicada a Lei n° 14.133/2021 (“Nova” Lei de Licitações)modificando a forma de licitar, portanto, fique atento! Autor