Canal de Denúncias e Monitoramento: conheça as 3 principais vantagens para a serventia

Daniela Bastos

A implementação de um canal de denúncias para tratar exclusivamente dos dados tratados na serventia, é parte integrante do programa de proteção de dados e pode ser utilizado como uma importante ferramenta para evitar sanções por infrações à LGPD, bem como por obter dados relevantes sobre o tratamento de dados e onde devem ser investidos recursos e conhecimentos para a eficácia do programa.

Um canal eficaz pode contribuir para a segurança da serventia e neste artigo, abordarei algumas das vantagens em implementar um canal de denúncias.

1. Transparência e acesso à Informação

O canal de atendimento e denúncias para proteção de dados é um canal direto e transparente para que os titulares de dados possam exercer seus direitos, tais como esclarecer dúvidas, ter acesso aos seus dados que foram tratados pela serventia, requerer a retificação ou exclusão dos dados.

Disponibilizar um canal específico para tratar acerca dos dados pessoais demonstra o compromisso da serventia com a privacidade e a proteção de dados, além de facilitar a comunicação com os titulares e obtenção de dados que auxiliarão na tomada de decisões para investimentos na segurança dos dados tratados pelo cartório.

2. Segurança e Proteção de Dados

O canal de denúncias e atendimento permite que sejam registradas denúncias sobre violações à LGPD, como acessos não autorizados, perda de dados ou uso indevido de informações pessoais. O canal deve estar disponível para atender tanto os usuários internos da serventia, como os colaboradores, como os externos.
Ao receber as denúncias, caberá ao controlador de dados, neste caso o responsável pela serventia, em conjunto com o encarregado de dados, pessoa indicada pelo controlador, aplicar as medidas necessárias para investigação e adotar as medidas corretivas, de acordo com a situação concreta.

Através da investigação e resolução dessas denúncias, as serventias podem prevenir e combater incidentes de segurança, garantindo a proteção dos dados dos seus usuários, sendo o canal de denúncias o meio pelo qual o controlador e o encarregado de dados, terão acesso às reclamações e sugestão, o que norteará as medidas a serem adotadas.

3. Agilidade na resolução de conflitos

Sendo o canal de atendimento exclusivo para assuntos relacionados à LGPD, o encarregado de dados poderá de forma célere apreciar a denúncia, reclamação ou sugestão deixada pelo titular dos dados. Por conseguinte deverão ser promovidas as medidas cabíveis à solicitação apresentada.
Conforme já explicitado, o responsável pela serventia é o controlador de dados, cabendo a ele a tomada de decisões acerca da proteção e segurança dos dados pessoais e cumprimento da LGPD.

O canal de denúncias e atendimento facilita a comunicação e a resolução de conflitos relacionados à proteção de dados, evitando a aplicação de sanções em desfavor do controlador de dados, as quais podem ser pecuniárias, além de evitar que o controlador responda processos judiciais. Desta forma, o canal de denúncias mostra-se um excelente meio para agilidade na resolução de problemas e para a satisfação dos usuários.

Implementar um canal de denúncias em consonância com o programa de proteção de dados, é uma forma de direcionar os investimentos em proteção de dados, naquilo que é realmente necessário, haja vista que através do canal, o controlador e o encarregado de dados obterão dados que fundamentarão as implantação de novas medidas de segurança ou reforço naquelas já adotadas.

Evite dores de cabeça por descumprimento à LGPD, procure um profissional especialista em proteção de dados e implemente já um canal de denúncias na sua serventia. Economize tempo, dinheiro e proteja a reputação da sua serventia.