Como o DPO as Service mantém seu Cartório sempre atualizado

Daniela Bastos

A LGPD, Lei geral de proteção de dados, por ser ainda considerada uma novidade no mundo jurídico, acaba por requerer um acompanhamento constante do entendimento e das resoluções publicadas pela ANPD, bem como provimentos editados pelas Corregedorias. O DPO é o agente capaz de manter a serventia sempre atualizada e atuando dentro das normas, trazendo segurança aos envolvidos.

DPO as a service, o guardião da atualização

O Provimento 134/CNJ/2022 faculta aos controladores de dados, ou seja, aos responsáveis pelas serventias, a contratação de Encarregado/DPO, externo ou a nomeação de encarregado interno.

Fato é que o encarregado de dados precisa estar imerso nas novidades, atualizações, entendimentos dos tribunais e da Autoridade Nacional de Proteção de dados – ANPD, para garantir que a serventia atue em conformidade com a LGPD.

O DPO ou encarregado de dados é quem realiza o contato com os titulares de dados e órgãos de controle, além de supervisionar a adoção na prática das medidas de segurança implementadas na serventia.

Considerando a importância da atuação do Encarregado de dados, é imprescindível que este profissional tenha conhecimento profundo da LGPD, bem como das demais normas que regulamentam a aplicação da LGPD às serventias extrajudiciais, a exemplo do Provimento 134/CNJ.

Diariamente tem-se visto novos entendimentos acerca da aplicação da LPGD nos Tribunais brasileiros, acompanhar essas novidades é fundamental para que a serventia atue em conformidade com as normas, evitando processos morosos e sem necessidade, bem como mitigando riscos de infrações.

O trabalho do encarregado de dados é específico e requer o conhecimento técnico necessário para o bom desempenho de suas funções.

Por esta razão, a contratação de um encarregado externo, qual seja, um DPO as a service, torna-se medida assertiva, haja vista a segurança que tal profissional traz para a serventia, bem como para a adoção das medidas de segurança necessárias, para fins de minimizar as vulnerabilidades.

Verifica-se que o DPO é um especialista em proteção de dados, abastecido de conhecimento e experiência para implementar e monitorar as políticas de privacidade da sua serventia. Por ser um profissional especialista, detém profundo conhecimento sobre a Lei geral de proteção de dados – LGPD, bem como do provimento 134/2022/CNJ, assim como as demais normas, regulamentações e resoluções acerca da aplicabilidade da LGPD às serventias extrajudiciais.