Como Evitar Problemas na Black Friday: Direito do Consumidor

Rafaella Fernandes

Black Friday está chegando, e com ela surgem grandes ofertas que podem ser bastante tentadoras. Contudo, é fundamental estar atento aos seus direitos como consumidor para garantir uma compra segura e sem dores de cabeça. Abaixo, listamos algumas dicas jurídicas para aproveitar essa temporada de promoções com tranquilidade.

1. Garantia: Conheça seus Direitos

Mesmo na Black Friday, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura seu direito à garantia. Há dois tipos principais:

• Garantia Legal: Produtos não duráveis possuem uma garantia mínima de 30 dias, enquanto produtos duráveis têm 90 dias.
• Garantia Contratual: Opcional, oferecida pelo fornecedor como "garantia estendida".

Ao comprar um produto, você possui a garantia de que, se houver defeitos, o fabricante ou vendedor será responsável por resolver o problema dentro do prazo legal.

2. Direito de Arrependimento para Compras Online

Para compras realizadas pela internet, telefone ou catálogo, o consumidor possui o direito de arrependimento em até 7 dias corridos após o recebimento do produto. Esse direito garante que, caso você deseje devolver a compra, a loja deve:

• Restituir o valor integral pago, incluindo o frete.
• Além disso, é importante lembrar que não é necessário justificar o motivo do arrependimento. Basta comunicar a empresa dentro do prazo. Para facilitar o processo, guarde sempre os comprovantes de compra e entre em contato com a loja o quanto antes, garantindo uma devolução tranquila e sem custos adicionais.

3. Trocas e Devoluções de Produtos não duráveis

Promoções de Black Friday não anulam o direito à troca ou devolução caso o produto apresente defeito. O CDC estipula que o fornecedor tem 30 dias para corrigir o problema; caso contrário, o consumidor pode escolher entre:

• Receber um novo produto;
• Ter o dinheiro devolvido;
• Obter um abatimento no preço.

4. Evite Ofertas Enganosas

Durante a Black Friday, algumas lojas praticam a chamada "maquiagem de preço" — aumentar o valor dos produtos antes da promoção para depois aplicar um "desconto".Para evitar cair nessa prática enganosa, monitore os preços dos produtos com antecedência. O CDC proíbe essa prática, e você tem o direito de:

• Exigir o cumprimento do preço anunciado,cancelar a compra e obter a devolução integral do valor pago.

5. Cuidados com Compras em Sites Internacionais

A Black Friday é também uma oportunidade para adquirir produtos em sites internacionais, mas essas compras exigem atenção extra. Ao comprar em sites fora do Brasil, esteja preparado para:

• Prazos de entrega mais longos, que variam conforme o país de origem e o meio de transporte.
• Cobranças adicionais, como impostos de importação e taxas alfandegárias.
• Regras de garantia e devolução diferentes das oferecidas no Brasil. Alguns sites internacionais podem não oferecer o mesmo nível de proteção do CDC, por isso, verifique sempre as políticas de troca e devolução.
• Certifique-se de estar ciente desses pontos antes de finalizar a compra para evitar surpresas com prazos ou taxas adicionais.

Conclusão

Black Friday pode ser uma ótima oportunidade para compras, mas lembre-se de seus direitos como consumidor. Em caso de problemas, o Procon pode ajudar, e, se necessário, você também pode recorrer ao Judiciário.

Boas compras!