Revisional Bancária: Como Identificar e Corrigir Cobranças Abusivas em Seu Contrato

Rafaella Fernandes

Você já se perguntou se está pagando mais do que deveria em seu contrato bancário? Muitas pessoas desconhecem que podem estar sendo vítimas de cobranças abusivas, o que pode impactar diretamente suas finanças. A revisão bancária é um direito do consumidor e pode ser essencial para evitar prejuízos financeiros. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente os principais pontos que devem ser analisados em seu contrato bancário, explicando como identificar irregularidades e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Por que a revisional bancária ?

A revisional bancária consiste na análise minuciosa de contratos firmados com instituições financeiras para identificar possíveis cobranças indevidas, taxas abusivas e juros acima dos praticados no mercado, de forma abusiva dos praticados no mercado. Essa revisão pode ser feita por meio de uma auditoria contratual, que verifica se os encargos aplicados estão de acordo com a legislação vigente e as normas do Banco Central do Brasil.

A Constituição Federal de 1988 protege o consumidor contra abusos financeiros por meio do artigo 5º, inciso XXXII, que determina que o Estado deve promover a defesa do consumidor. Ademais, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece, no artigo 6º, incisos III e IV, o direito básico à informação clara sobre os produtos e serviços, assim como a proteção contra práticas abusivas.

Principais Sinais de Cobranças Abusivas

1. Juros Abusivos

Os juros são um dos principais fatores que impactam os custos de um financiamento, empréstimo ou cartão de crédito. Se você percebeu que os juros do seu contrato estão muito acima da média praticada no mercado, pode ser um forte indicativo de abusividade. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege os consumidores contra práticas abusivas e permite a contestação de taxas excessivas.

A Lei da Usura (Decreto 22.626/1933) também estabelece limites para a cobrança de juros excessivos. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento na Súmula 382 de que "a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade", porém, se os juros estiverem muito acima da taxa média praticada pelo mercado e fiscalizada pelo Banco Central, é possível questioná-los judicialmente.

2. Taxas e encargos ocultos

Outro ponto de atenção são as tarifas bancárias que podem estar embutidas no contrato sem a devida transparência. É comum que instituições financeiras adicionem taxas como:

• Tarifa de abertura de crédito (TAC);
• Seguro embutido sem consentimento do cliente;
• Taxas administrativas excessivas.

A Resolução 3.518/2007 do Banco Central regulamenta a cobrança de tarifas bancárias e determina que os bancos devem informar seus clientes sobre a existência de taxas e encargos de maneira clara e acessível. Caso essas cobranças não tenham sido previamente informadas, é possível solicitar o estorno dos valores pagos indevidamente.

3. Saldo devedor que não diminui

Muitos consumidores reclamam que, apesar de realizarem pagamentos mensais, o saldo devedor parece não reduzir significativamente. Isso pode ser um indício de que os juros estão sendo cobrados de forma incorreta ou que há capitalização indevida de juros, prática conhecida como "juros sobre juros".
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Súmula 121, proíbe a capitalização de juros ainda que haja previsão expressa no contrato. Dessa forma, caso você perceba que os juros estão sendo aplicados sobre o saldo devedor de forma sucessiva, pode buscar revisão judicial para corrigir a cobrança abusiva.

Como proceder em caso de irregularidades?

Se você identificou qualquer uma dessas práticas em seu contrato bancário, é fundamental agir para proteger seus direitos.

Veja os principais passos a serem seguidos:

• Solicite um extrato detalhado do contrato: Peça ao banco um demonstrativo detalhado de todas as cobranças realizadas, incluindo taxas e encargos.

• Compare com a média do mercado: Utilize sites de referência, como o Banco Central do Brasil, para verificar se os juros e tarifas cobrados estão acima do praticado.  https://www.bcb.gov.br/estatisticas/txjuros

• Busque um especialista: Contar com um advogado especializado em direito bancário pode ser essencial para analisar seu contrato e identificar possíveis irregularidades.

• Considere a via judicial: Caso o banco se recuse a corrigir cobranças abusivas, é possível ingressar com uma ação judicial para revisão contratual e eventual restituição dos valores pagos indevidamente.

O banco devolve os valores pagos a maior?

É importante mencionar a possibilidade de repetição do indébito prevista no artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Esse dispositivo legal garante ao consumidor o direito de receber em dobro o valor pago indevidamente, acrescido de juros e correção monetária, caso a cobrança abusiva seja comprovada.

A revisão bancária, portanto, não se limita apenas a identificar e corrigir cobranças abusivas, mas também pode gerar créditos significativos para o consumidor. Em alguns casos, dependendo da gravidade e da extensão das irregularidades encontradas, a revisão pode até mesmo levar à quitação total do contrato bancário, liberando o consumidor de futuras obrigações financeiras.

É fundamental que o consumidor esteja atento a seus direitos e busque auxílio especializado para analisar seu contrato bancário.

Com a devida orientação jurídica, é possível identificar cobranças indevidas, pleitear a repetição do indébito e, em casos mais graves, até mesmo obter a quitação do contrato.

A revisão bancária é um direito do consumidor e pode fazer uma grande diferença no seu planejamento financeiro. Juros abusivos, taxas indevidas e saldo devedor que não reduz são indícios claros de que algo pode estar errado em seu contrato. Não aceite cobranças injustas! Busque orientação jurídica e garanta que seus direitos sejam respeitados.