Passagens Aéreas e Direito do Consumidor: Seus Direitos e Como Exigir Respeito

Rafaella Fernandes

Viajar de avião tornou-se uma necessidade para muitos consumidores, seja para lazer, trabalho ou emergências. No entanto, atrasos, cancelamentos e problemas com bagagens são situações comuns que podem prejudicar passageiros. Conhecer seus direitos é essencial para garantir que as empresas cumpram as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Direitos dos Passageiros

1. Atrasos e Cancelamentos de Voos

De acordo com a Resolução 400 da ANAC, companhias aéreas têm responsabilidades diante de atrasos e cancelamentos:

• Atraso de 1 hora: Fornecimento de informações ao passageiro.
• Atraso de 2 horas: Oferecimento de alimentação.
• Atraso superior a 4 horas: Possibilidade de reembolso ou acomodação em hotel.

2. Reembolso e Remarcação

O passageiro pode optar pelo reembolso integral, reacomodação em outro voo ou execução do serviço por outro meio de transporte quando o cancelamento ou atraso ultrapassa quatro horas.

3. Extravio e Danos à Bagagem

Caso a bagagem seja extraviada, a companhia tem 7 dias para encontrá-la em voos nacionais e 21 dias em internacionais. Não havendo localização, deve-se indenizar o passageiro.

4. Overbooking

Caso a empresa negue embarque por overbooking, o consumidor tem direito a assistência material, reacomodação ou reembolso.

Como Fazer Valer Seus Direitos?

Caso a empresa não cumpra suas obrigações, registre uma reclamação na ANAC ou Procon, e, se necessário, acione a Justiça.