Guarda dos Filhos no Verão: Como Funciona e Quais São os Direitos dos Pais

Caroline Salim

As férias escolares podem ser um período delicado para pais divorciados, especialmente quando há disputas sobre a guarda dos filhos. A legislação brasileira, principalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil, estabelecem normas para garantir o bem-estar da criança.

Como Funciona a Guarda no Período de Férias

1. Tipos de Guarda

• Guarda compartilhada: Ambos os pais tomam decisões conjuntas.
• Guarda unilateral: Apenas um dos pais tem a responsabilidade principal.

Em ambos os casos, as visitas e períodos de convivência devem ser respeitados.

2. O Direito de Passar as Férias com os Filhos
Normalmente, o genitor que não tem a guarda física costuma ter direito a um período maior de convivência durante as férias escolares, conforme estipulado no acordo de guarda.

3. Autorização para Viagens

Se um dos pais quiser viajar com a criança para fora do país, é necessária autorização do outro genitor por meio de documento reconhecido em cartório. Para viagens nacionais, pode ser necessário comprovar o vínculo parental.

4. Como Resolver Conflitos

• Diálogo e mediação: Buscar um consenso.
• Justiça: Se houver descumprimento do acordo de guarda, o caso pode ser levado ao Judiciário.

Garantir que os filhos desfrutem das férias de maneira saudável e equilibrada é fundamental para o seu bem-estar emocional e desenvolvimento.