Prevenir é melhor que remediar

Prevenir é melhor do que remediar. Ditado antigo, mas que ainda não conseguimos incorporar em um contexto de sociedade. A dinâmica da sociedade atual – e da velocidade de nossos legisladores – coloca em risco constante nosso patrimônio e liberdade.

Além da atividade intensa dos legisladores, também há inúmeros magistrados, desembargadores e ministros, aplicando o entendimento que possuem em relação aos dispositivos prescritos pelos legisladores, estabelecendo um ambiente de insegurança e risco.
E para aqueles que exercem atividades que sofrem com o controle Estatal, tais como bares, restaurantes, fábricas, construtoras, mediante fiscalização tributária, ambiental, de vigilância sanitária e do ministério do trabalho e emprego, a situação é ainda mais agravada.

A questão que fica é: como conduzir os negócios de forma a que as interações com o Estado e terceiros não sejam uma preocupação constante?

A resposta é a atuação jurídica preventiva. Atentos aos problemas provenientes do desconhecimento das modificações constantes de nosso ordenamento, da jurisprudência e dos órgãos fiscalizatórios, os advogados têm cada vez mais se especializado em atuar evitando o problema e não remediando. Afinal, atuar na vida judicial é remediar uma doença que, em alguns casos, já levou o hospedeiro para a UTI.
Para tanto, utilizam-se de mecanismos contratuais, de proteção patrimonial, análise dos contratos empresariais mediante confecção e estudo de matriz de risco, bem como atuam aconselhando o empresário em qual o melhor caminho jurídico para seguir.

O que se está a dizer é que a assessoria jurídica é uma aliada do empresário que deseja expandir e diversificar seus negócios. Todos devemos correr riscos. O almejado lucro está nele, no risco. Contudo, não é necessário arriscar-se a ponto de perder o sono, o risco pode ser calculado e mitigado.

Vamos realizar um exercício imaginativo. Imaginemos uma empresa que deseja realizar uma promoção de venda de determinado produto. Para que o cliente possa receber desconto daquele produto ele terá de preencher um pequeno cadastro para participação em um sorteio. A promoção é um sucesso, o que implica com que a empresa tenha de ficar algumas horas a mais do seu dia funcionando.
Somente neste caso nós estamos lidando com a aplicação da lei de proteção de dados (devido a coleta dos dados), código de defesa do consumidor (devido a oferta do produto) e direito do trabalho (devido às horas extras que os funcionários terão de realizar). Note-se que com uma simples promoção é possível detectar riscos em três áreas diferentes do direito, cada qual com seus pormenores que podem vir a incorrer em prejuízos e futuros problemas para a empresa.

Mas como a assessoria pode ajudar?

Mediante estudo prévio da ação que será realizada, confecção dos termos para coleta dos dados, estruturação da promoção juntamente com o comercial para evitar violações ao código de defesa do consumidor e, por fim, estudando a folha ponto do empreendimento e detectando os setores em que há excesso de horas e riscos que se podem incorrer, tais como elevação de custos e possíveis problemas com colaboradores.

E será que não vale a pena correr o risco?

Pode valer, mas é risco de processo. Quando deixamos uma situação para ser resolvida no judiciário, sem qualquer tipo de controle, arriscamos que aquele pequeno problema torne-se um grande problema. Consumidores que ingressam judicialmente por oferta não condizer com a realidade ou o PROCON que realiza fiscalização no âmbito do empreendimento. Clientes ingressando judicialmente questionando o que foi realizado com seus dados e pleiteando a aplicação de multa (que são pesadas) e trabalhadores batendo às portas da justiça do trabalho requerendo o pagamento de horas extras e os – temidos – reflexos em outras verbas trabalhistas.

E todos esses requerimentos estão sendo analisados por terceiros e com advogados defendendo o posicionamento de seus clientes sem que o empresário tenha adotado o mínimo de cautela para precaver-se destes problemas. Sem saber o que pode acontecer.

Podemos resumir o aqui dito em uma palavra: tranquilidade. O que a assessoria extrajudicial busca implementar é um ambiente de tranquilidade jurídica e diminuição dos riscos. Não que eles não estejam presentes, estarão. No entanto, estarão controlados, mitigados e incorporados no âmbito da gestão empresarial, trazendo segurança e paz no desenvolvimento da atividade geradora de lucro.

Não corra riscos desnecessários, busque por um escritório qualificado e com uma equipe que domine as mais diversas áreas do direito.