O empregador pode reduzir o salário do empregado de forma unilateral?

Não é possível que o empregador reduza o salário do empregado de forma unilateral, essa impossibilidade está pautada no princípio da irredutibilidade salarial, que é prevista na Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso IV. A referida alteração no contrato de trabalho deve ser realizada com a concordância do empregado e ainda observando os regramentos existentes, por exemplo, com o advento da Medida Provisória 1045/2021, tornou-se possível a redução do salário mediante a redução da jornada de trabalho do empregado. Contudo a redução do salário de forma unilateral não é legal e pode ser motivo de demanda trabalhista por parte do empregado e até mesmo, uma eventual rescisão indireta.