Responsabilidade do Fornecedor por Vícios e Defeitos

Rafaella Fernandes

Neste guia completo, você, empresário, terá acesso a um panorama aprofundado da responsabilidade do fornecedor por vícios e defeitos em produtos e serviços, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Através de uma análise abrangente, desvendaremos os meandros da legislação, munindo-o de ferramentas valiosas para navegar com segurança nesse terreno jurídico e proteger seus negócios.

Primeiramente se faz necessário compreender a diferenças dos vícios e defeitos, dispostos na legislação vigente, vejamos:

Vício de Qualidade

Impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina: Imagine um celular que não faz ligações ou um software que falha constantemente. Ambos são impróprios para seus fins.

Diminuição do valor: Um produto com defeitos estéticos, como amassados ou manchas, pode ter seu valor reduzido, mesmo que funcione.
Disparidade com informações: Se a embalagem promete recursos que o produto não possui, há vício de qualidade.
Perecibilidade em prazo inferior ao anunciado: Alimentos que estragam antes do prazo na embalagem configuram vício.

Vício de Quantidade

Ocorre quando há divergência entre a quantidade anunciada e a quantidade entregue, como um pacote de biscoitos com menos unidades do que o informado na embalagem.

Defeito: Falha que torna o produto ou serviço perigoso ao consumidor, como por exemplo um brinquedo que indevidamente apresenta peças soltas, que podem ser engolidas por crianças, configura defeito.

Desse modo, em caso de qualquer uma das hipóteses apontadas acima, é importante ressaltar que a O CDC estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor, ou seja, independentemente de culpa, ele responde pelos vícios e defeitos, desde que comprovados. Isso significa que, mesmo que o fornecedor não tenha agido com negligência ou dolo, ele é responsável pelos danos causados ao consumidor.

Por isso, é essencial que os fornecedores, comecem a olhar para o CDC como um grande manual de procedimentos, o qual vai possibilitar o melhor atendimento para o cliente, bem como evitar falhas. Desse modo, o respeito aos direitos do consumidor é primordial, e nos casos de vícios ou defeitos, o consumidor tem direito escolher entre:

• Substituição do produto por um novo do mesmo tipo;
• Restituição do valor pago;
• Abatimento proporcional do preço.
• Exigir o imediato reparo do vício.
• Obter indenização por perdas e danos.

Dentro dos seguintes prazos:

• Produtos não duráveis: 30 dias a partir da entrega.
• Produtos duráveis: 90 dias a partir da entrega para vícios aparentes e 5 anos a partir da manifestação do vício oculto.
• Serviços: 30 dias a partir da entrega do serviço.

Então, o fornecedor, ao tomar conhecimento do vício ou defeito, o fornecedor tem o dever de:

• Atender a reclamação do consumidor prontamente.
• Substituir o produto ou devolver o valor pago em até 30 dias.
• Consertar o vício em um prazo razoável.
• Indenizar o consumidor por perdas e danos.

Desse modo, é de grande importância que seja fornecido para o consumidor, todas informações precisas sobre os produtos e serviços, como funciona a troca destes, ou o que fazer em caso de apresentar defeito ou vício, informá-los também dos seus direitos e que ele fique ciente de como funciona a política da empresa, além de proporcionar canais de atendimento específicos para esclarecer as dúvidas dos consumidores.
Isto posto, ao compreender os seus direitos e obrigações como fornecedor, você estará apto a tomar decisões estratégicas que contribuirão para:

Evitar conflitos com consumidores: Prevenir vícios e defeitos significa minimizar as chances de reclamações, processos e multas.

Construir uma imagem positiva da marca: Demonstrar compromisso com a qualidade e o respeito ao consumidor gera confiança e fidelidade.

Aumentar a competitividade no mercado: Oferecer produtos e serviços confiáveis te diferencia dos concorrentes e impulsiona o crescimento do seu negócio.

Conclusão:

Gerenciar os riscos relacionados à responsabilidade por vícios e defeitos é crucial para o sucesso do seu negócio, pois através de um conhecimento aprofundado do CDC, da implementação de medidas preventivas e da assessoria jurídica especializada, você estará apto a navegar com segurança nesse terreno jurídico e garantir a tranquilidade e a prosperidade da sua empresa.

Lembre-se: Este guia é um informativo, portanto, em caso de mais informações ou dúvidas, consulte com um advogado especializado e de sua confiança.